Leilão Massa Falida Grupo Geplan

Dia 20/08/2013 às 14h (horário de Brasília)
Local: Av. Indianópolis, 2818, São Paulo/SP. Tel.: (11) 5586.3000

Informações: (11) 3257.8968 – sp@sba1.com

Veja o edital: Edital de falência publicado no DOE JULHO/2013

Lote 01

Um Hotel denominado Hotel Vale das Águas destacado de área de maior porção situado na Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara, desta Comarca de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo, destacada por três glebas, formando hoje um só todo com área total de 16,94,09has (dezesseis hectares noventa e quatro ares e nove centíares) observadas as medidas e confrontações descritas na matrícula 2.862 devidamente registrada no CRI de Cerqueira César/SP com área construída de aproximadamente 3.730,00m² situado na Alameda São Paulo, Bairro Monte Alto, situado na Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o acesso ao Hotel poderá ser feito pela Rodovia Castelo Branco, Km 288-b O imóvel está situado a 710 metros acima do nível do mar e clima subtropical úmido, distante 300km da Cidade de São Paulo, 470km de Curitiba, 45km de Avaré, 100km de Bauru, 30km de Pirajú e 360km de Santos. O Hotel conta com doze apartamentos e quarenta e seis chalés para hospedagem, todos em alvenaria, com capacidade total para hospedagem de duzentos e cinquenta pessoas, bem como toda a infraestrutura para funcionamento do mesmo, tais como complexo aquático com quatro piscinas sendo uma aquecida, uma natural e uma infantil, restaurante com capacidade para cem pessoas, sala de convenções que é feita de parte do restaurante podendo ser alterado o tamanho, vestiário, duas quadras de tênis em saibro, quadra poliesportiva em concreto, campo de futebol gramado, quadra de voley com piso de areia, salão de jogos, playground, com cinco lagos para pesca esportiva com apoio da casa do pescador, tirolesa para crianças, lago com pedalinhos, sauna tudo em conformidade com o Laudo de Avaliação do Perito Judicial que poderá ser consultado nos Autos da Falência, com o Administrador Judicial e com o Leiloeiro Oficial. OBS: O imóvel acima descrito está em pleno funcionamento, o mesmo poderá receber visitas com dia e hora marcados com o Administrador Judicial ou com o Leiloeiro Oficial e será vendido pela melhor oferta mesmo que esteja abaixo do valor de avaliação publicado, desde que aprovado pelo representante do Ministério Público e pelo Administrador Judicial no ato do Leilão e condicionado à aprovação do Juízo, na modalidade porteira fechada, no qual estão inclusos no presente lote todos os bens móveis que o guarnecem, bem como a Marca (devidamente registrada no INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial) do referido estabelecimento. Todas as descrições quanto ao Hotel e os bens retro citados poderão ser consultadas pelos interessados no Cartório da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo, com o Administrador Judicial ou com o Leiloeiro Oficial. OBS: Não havendo lances igual ou acima do valor da avaliação, serão aceitos lances inferiores condicionados a aprovação do Juízo da FALÊNCIA, neste caso o arrematante deixará um cheque no importe de 30% sobre o valor da venda a título de caução e deverá aguardar a homologação ou não pelo Magistrado.

Lance Inicial: R$ 11.038.123,00 (onze milhões, trinta e oito mil cento e vinte e três reais)

Lote 02

Uma gleba de terras em campos, sem qualquer benfeitorias, com uma área de 74 alqueires ou 179,08ha, desmembrado da Fazenda Santo Inácio, situada no Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, o acesso é feito a partir da rodovia Castelo Branco na altura dos Km 193 e 195, imóvel melhor descrito e caracterizado conforme Matrícula 3.075 do C.R.I. de Botucatu/SP. OBS: Não havendo lances iguais ou acima do valor da avaliação, serão aceitos lances inferiores condicionados a aprovação do Juízo da FALÊNCIA, neste caso o arrematante deixará um cheque no importe de 30% sobre o valor da venda a título de caução e deverá aguardar a homologação ou não pelo Magistrado.

Lance Inicial: R$ 3.394.858,00 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais)

Lote 03

Imóvel composto por 2 matrículas:

  1. Uma gleba de terras com área de 11,7914 alqueires, ou sejam, 28,5352 hectares na Fazenda Pouso Alegre, com acesso a partir da rodovia Raposo Tavares no Km 291 Distrito e Município de Itaí, Comarca de Avaré, com medidas e confrontações descritas na Matrícula 28.625 do C.R.I. de Avaré, atualmente inscrita no C.R.I. de Itaí pela Matrícula 2.191 e
  2. Área de terras contendo 38,2086 alqueires ou 92,4648 hectares, situada no perímetro urbano de Itaí, o acesso é feito a partir da rodovia Raposo Tavares no Km 291, Comarca de Avaré, área constante da Fazenda Pouso Alegre, as medidas e confrontações estão melhor descritas na Matrícula 55.153 do C.R.I. de Avaré/SP, atualmente inscrita no C.R.I. de Itaí pela Matrícula 2.192
  3. OBS: Não havendo lances iguais ou acima do valor da avaliação, serão aceitos lances inferiores condicionados a aprovação do Juízo da FALÊNCIA, neste caso o arrematante deixará um cheque no importe de 30% sobre o valor da venda a título de caução e deverá aguardar a homologação ou não pelo Magistrado. Os itens A e B deste lote não poderão ser desmembrados ou vendidos separadamente.

    Lance Inicial: 2.946.958,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais)

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA TODOS OS LOTES

Das Condições de Pagamento do Lote: à vista, pagamento no ato do Leilão através de cheque do arrematante ou parcelado, com 30% a título de sinal e princípio de pagamento e o saldo dividido em 6 (seis) pagamentos mensais e consecutivos reajustados pela Taxa Referencial.
Das Condições de Pagamento da Comissão: No ato do leilão o arrematante pagará 5% (cinco por cento) sobre valor total da arrematação a título de comissão estando inclusas as despesas decorrentes de publicidade e propaganda do Evento à empresa C. B. Leilões Eventos e Publicidade Ltda.
Da Posse: A posse dos imóveis constantes deste edital somente será transmitida ao Arrematante após a compensação do cheque dado para pagamento do sinal do respectivo lote.
Da Sucessão Trabalhista: Havendo débitos trabalhistas anteriores a data da arrematação, estes ficarão a cargo da massa falida, o arrematante somente sucederá as responsabilidades trabalhistas após a da data do Leilão, do Hotel constante do Lote 01, expressamente nos termos dos artigos 10, 448 e 449 da Lei 5.452/1943(Consolidação das Leis do Trabalho).
Da Carta de Arrematação: A Carta de Arrematação será expedida pelo Juízo Competente com a respectiva Cláusula Resolutiva, qual se prestará a título aquisitivo originário para registro da propriedade em nome do arrematante junto ao C.R.I. local.
Das Condições de Venda: Maiores detalhes quanto aos bens poderão ser obtidos consultando os autos do feito falimentar em trâmite junto ao Cartório da 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no Fórum Central na Praça João Mendes, S/Nº, Centro, Capital São Paulo.
As despesas para transferência do domínio dos imóveis correrão sempre e em qualquer hipótese por conta do(s) arrematante(s), bem como todos os impostos e demais encargos a partir da data da arrematação. Correrão ainda por conta do(s) arrematante(s), eventuais regularizações de áreas construídas não averbadas junto aos órgãos competentes, e as providências dos meios necessários e/ou eventualmente judiciais para a imissão na posse dos imóveis.
Serão de inteira responsabilidade dos arrematantes a verificação e confrontação in loco das áreas mencionadas nos editais e matrículas dos imóveis objetos do Leilão, quais não poderão ser objeto de reclamação posterior por parte deste. A presente venda é feita em caráter Ad Corpus e no estado e conservação em que os imóveis se encontram, ficando a cargo do arrematante todas as regularizações de áreas construídas não averbada(s) junto ao CRI local e outro(s) órgão(s), bem como as despesas decorrentes desta(s).
As áreas de preservação ambiental bem como quaisquer outras exigências dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais no que tange a legislação ambiental deverão ser estritamente obedecidas nos termos da Lei pelo arrematante.
Todas as despesas e ônus, incluindo Tributos Municipais, Estaduais e Federais e condomínios atrasados, que deverão ser habilitados nos Autos da Falência ficarão por conta da massa falida até a data do Leilão, assim, todos os débitos e encargos
após a arrematação ficarão por inteira e exclusiva conta do arrematante.
Ficará sob total e integral responsabilidade do arrematante a transferência da propriedade dos imóveis acima descritos igualmente todos os custos atinentes.
O Nome Empresarial do Hotel descrito no Lote 01, qual seja, VALE DAS ÁGUAS HOTEL CAMPESTRE depositado no INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial desde 17/04/2003 na classe NCL(8) 43 deverá ser obrigatoriamente transferido ao arrematante da mesma, obedecendo todos os preceitos e exigências do INPI descritos na Lei 9.279/1996 nos artigos 133 e seguintes, bem como a Legislação vigente, ficando as despesas e encargos para tal transferência por sua conta e risco, considerando como Instrumento de Cessão a Carta de Arrematação expedida nos presentes autos.
Os imóveis poderão ser visitados mediante consulta e prévio aviso ao Leiloeiro Oficial ou ao Administrador Judicial Wilson Januário Ieno (11) 3101-9015.
No ato da Arrematação, sendo o comprador Pessoa Física, deverá este apresentar os documentos de identificação RG e CPF originais. Tratando-se de Pessoa Jurídica, seu representante legal, deverá apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF), cópia do CNPJ, Ato(s) Constitutivo(s) da Sociedade e a última alteração, se houver.
E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de Leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da Lei. Nada mais. São Paulo, 12 de julho de 2013.